Estabilidade continua com fim da vigência de convenção coletiva

Trabalhadora vítima de doença profissional e com estabilidade no emprego garantida por convença coletiva conseguiu manter esse direito após o fim da vigência da norma que o beneficiou.

TST adota regra de transição para indenização por acidente de trabalho

No TST, o empregado sustentou que a regra de transição prevista no artigo 2028 do novo Código Civil prevê a aplicação dos prazos da lei anterior quando transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada.

Caminhoneiro fica cego em serviço e empregador pagará R$ 150 mil

A culpa é do trabalhador, que deixou o quebra-vento aberto, alega o empregador.

Gerente afastado por pressões políticas ganha indenização no Pará

Lei que reduz o valor das custas judiciais é sancionada

Somente transferência temporária dá direito a receber adicional

Download gratuito, confira!

Suspensa terceira fase do concurso para juiz do Trabalho no Amazonas

Terceirização de restaurante não gera ônus trabalhista à Renner

TST dispensa Santos de pagar multa de R$ 3,5 mi a Márcio Santos

Bancário perde gratificação de década por justo motivo

E-mails desrespeitosos podem dar demissão por justa causa

Adiada celebração de acordo envolvendo estivadores no TST

Responsabilidade subsidiária. Tomador de serviços. Ente público. União.

Competência material da Justiça do Trabalho. Indenização por dano moral, estético e material. Acidente de trabalho. Doença ocupacional.

Responsabilidade subsidiária.

Convênio firmado entre município e entidade privada. Programas na Área de Saúde.

Recurso ordinário em ação rescisória. Legitimidade do Ministério Público.

Esta Corte já pacificou entendimento no sentido de que as duas alíneas do inciso III do artigo 487 do CPC não traduzem hipóteses exaustivas, mas meramente exemplificativas, estando, desse modo.

Juiz condena empresa por "dumping social"

TST define teses jurídicas sobre honorários advocatícios

A decisão foi proferida no julgamento de incidente de recurso repetitivo.

Ente público. Servidor. Vínculo de natureza jurídica administrativa.

Embargos declaratórios opostos pelo reclamante às fls. 79/87, rejeitados conforme decisão às fls. 91/92.